Resolução nº 250, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Reforma de Lula começa pela Justiça

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.